Você Sabe O Que é Geração Distribuída?
Você já ouviu falar alguma vez em geração distribuída? Tenho certeza que sim, mas se nunca ouviu e não sabe o que é, não tem problema nenhum. Nós vamos esclarecer tudo bem certinho para você.
O QUE É?
Geração distribuída, carinhosamente chamada de GD, é um termo usado para caracterizar a geração elétrica realizada junto ou próxima ao ponto de consumo (neste caso você consumidor), independente da tecnologia, fonte de energia e potência instalada (exceto a energia proveniente de hidrelétricas com capacidade instalada superior a 30 MW).
No Brasil, a definição de GD é feita a partir do Artigo 14º do Decreto Lei nº 5.163/2004: “Considera-se geração distribuída toda produção de energia elétrica proveniente de agentes concessionários, permissionários ou autorizados (...) conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador, exceto aquela proveniente de: (i) hidrelétrico com capacidade instalada superior a 30 MW; (ii) termelétrico , inclusive de cogeração, com eficiência energética inferior a 75%.”
PORQUÊ VOCÊ DEVE SABER DISSO
Você deve estar se perguntando: Legal, mas o que esse assunto tem a ver comigo?
Bom, a geração distribuída contrapõe o modelo de geração centralizada, aquela energia proveniente de grandiosas usinas hidrelétricas, por exemplo. Isso faz com que a GD tenha a vantagem de reduzir os custos de investimentos em transmissão e reduzir as perdas no sistema elétrico, podendo melhorar a estabilidade do serviço de energia elétrica. Isso resulta em: ENERGIA MAIS BARATA, além da diminuição dos impactos ambientais e o aumento da inserção de fontes de energia renováveis na matriz energética.
LIGAÇÃO ENTRE GD E ENERGIA SOLAR
“Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade. ” (ANEEL)
A energia solar fotovoltaica é uma das fontes renováveis qualificada para geração distribuída e uma das que mais cresce atualmente nos telhados dos brasileiros.
A RN 482/2012, aperfeiçoada pela 687/2015, apresenta as seguintes definições e classificações:
- Microgeração distribuída: Sistemas de geração de energia renovável ou cogeração qualificada conectados à rede com potência até 75 kW;
- Minigeração Distribuída: Sistemas de geração de energia renovável ou cogeração qualificada conectados à rede com potência superior a 75 kW e inferior a 5 MW (limite de 3 MW para geração de energia através de fonte hídrica) e cogeração qualificada.
Estas resoluções normativas revolucionaram a relação entre consumidor e distribuidora de energia elétrica. O consumidor deixou de ser apenas uma figura de comprador e passou ao patamar de gerador, ou prosumidor, como alguns chamam.
GD NO MUNDO
A geração distribuída vem se consolidando no mundo como uma das maneiras mais inteligentes de se produzir energia. Países como Japão, Alemanha, Estados Unidos, possuem diversos programas de incentivo a energia solar fotovoltaica, além da China que assumiu recentemente o posto de maior produtor de energia solar do mundo em capacidade instalada.
GD no Japão
Em 1994 foi instituído o programa 70.000 Telhados Solares, com um investimento de US$ 457 milhões. Em 2012, o governo japonês lançou um programa chamado FIT- feed in tariffs- que determina que os serviços públicos locais sejam obrigados a comprar 100% da energia gerada a partir de instalações solares maiores de 10kW durante 20 anos. Em 2013 com a intenção de substituir as centrais nucleares do país, devido o perigo de tsunamis, o Japão começou a investir em um projeto denominado Cinturão Solar do Leste do Japão, que consiste na construção de 10 novas plantas fotovoltaicas.
O governo também ofereceu redução fiscal para a indústria solar e subsídios para financiamento de energia solar.
GD na Alemanha
Em 1991 foi instituída a lei Feed in Law, que autoriza a venda de energia provinda de geração distribuída. A concessionária é obrigada a comprar toda energia de sistemas fotovoltaicos a uma tarifa prêmio. Nos 4 anos seguintes, o governo subsidiou em 70% o custo de instalação de 1.000 telhados fotovoltaicos.
Em 1999 o Programa 10.000 Telhados Solares- 10.000 Roofs Solar Programme- incentivou mais uma vez o uso de energia solar. Através de financiamentos com 0% de juros e prazos de 10 anos.
O país pretende gradualmente abandonar fontes fósseis em favor de fontes renováveis. Em seu plano energético a longo prazo- Energiewende- o país deseja que 80% da produção total de energia seja proveniente de energias renováveis. Ao mesmo tempo o governo comprometeu-se a reduzir 40% suas emissões de gases poluentes até 2020, e chegar a 95% em 2050.
GD nos Estados Unidos
Em 2006 o estado da Califórnia instituiu um programa chamado Million Solar Roofs Plan, com o objetivo de instalar um milhão de sistemas fotovoltaicos em telhados até 2018. Dentre as políticas de incentivo adotadas por vários estados, estão taxas de financiamento mais baixas e dedução de impostos.
Em 2008 o departamento de energia do governo estadunidense anunciou um investimento de US$ 17,6 milhões em companhias de energia, com o objetivo de tornar a energia fotovoltaica competitiva. Segundo a SEIA- Solar Energy Industries Association - em 2016 os EUA registraram 14,62 GW de capacidade instalada de energia solar.
Hoje, apesar do desapreço do atual governo, o país já emprega 1 a cada 50 pessoas na indústria solar.
MAS E NO BRASIL?
A micro e minigeração distribuída no Brasil tem como base o chamado net metering, o consumidor-gerador não vende energia para o sistema, mas sim participa do sistema de compensação de energia. Caso a energia injetada na rede seja superior à consumida, cria-se um crédito de energia que não pode ser revertido em dinheiro, mas pode ser utilizado para abater o consumo da unidade consumidora nos próximos meses ou em outras unidades de mesma titularidade (desde que estejam na mesma área de concessão), com validade de 5 anos.
Apesar do Brasil ainda estar engatinhando na geração distribuída, alguns incentivos já existem. São eles:
- O CONFAZ, através do Ajuste SINIEF 2, revogou o Convênio que orientava a tributação de ICMS da energia injetada na rede. Cada estado passou a decidir se tributa ou não a energia injetada. Até o momento, os seguintes estados aderiram: SP, PE, GO, CE, TO, RN, MT, BA, DF, MA, RJ, RS, RR, AC, AL, MG, MS, PA, PB, PI, SE e AP.
- O Governo Federal, através da Lei n° 13.169, isentou o PIS e COFINS a energia injetada na rede;
- O Governo Federal criou o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) com intuito de fomentar a geração distribuída no Brasil;
- Existe a tendência de que municípios passem a adotar medidas de incentivo para a dedução de IPTU para a geração distribuída como é o caso do município de Palmas em TO;
- Dedução de imposto de renda por amortização de equipamentos;
- Foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado o projeto de Lei 371 de 2015 para o resgate do FGTS para aquisição de sistemas de microgeração;
- Estão disponíveis no mercado linhas de financiamento para a geração distribuída: Mais Alimentos (Pronaf), Economia Verde (Desenvolve SP), Finem (BNDES), PE Solar (Agefepe), Crédito produtivo energia solar (Goiás Fomento), FNE Sol (BNB), Construcard (Caixa Econômica Federal), CDC Eficiência Energética (Santander), Proger (Banco do Brasil), Consórcio Sustentável (Sicredi) além das empresas que estão oferecendo soluções financiadas através de contratos de performance (ESCO) e alugueis, entre outras.
Segundo o último relatório técnico da ANEEL, até maio/2017 o Brasil possui na categoria micro e minigeração distribuída 10.561 conexões, sendo 99% proveniente da fonte solar.
O ProGD tem como meta reduzir as emissões de CO2 em relação aos níveis de 2005, em 37% até 2015 e em 43% até 2030, alcançar 23% de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica e alcançar 10% de eficiência no sistema elétrico até 2030.
DESAFIOS
O Brasil possui expertise em gerenciamento de um sistema robusto e construção de plantas de geração e longas linhas de transmissão de eletricidade, mas em GD ainda existem algumas incertezas em relação a confiabilidade e estabilidade do sistema, além de como será gerenciado uma variedade maior de formas de geração para suprir toda a carga espalhada. A mudança estrutural na forma de geração traz alguns pontos que precisam ser estudados e analisados: desequilíbrio entre demanda e suprimento de energia que podem acarretar em variações na frequência da rede, variações de tensão, aumento dos níveis de emissão das correntes harmônicas geradas.
Além disso, as ferramentas matemáticas de modelagem e análise de circuitos elétricos, procedimentos de controle e segurança e qualidade de energia de cargas são dominados para a geração centralizada. Novos modelos e ferramentas deverão ser criados para que ocorra uma comunicação inteligente entre os sistemas de geração.
Para que a revolução da geração distribuída aconteça no Brasil, é necessário a introdução de redes inteligentes, as chamadas Smart Grids, que possuem conceitos de monitoramento inteligente, transmissão dos fluxos de comunicação e de energia de maneira bidirecional. Redes inteligentes proporcionam ganhos em eficiência energética e em confiabilidade.
Ainda não possuímos soluções completas e consolidadas. Pesquisa e desenvolvimento na área de arquiteturas de redes e modelos de comunicação precisam ser realizadas e aprimoradas. Mas uma coisa é inegável: não podemos ir em vias contrarias do progresso técnico, a geração distribuída e suas redes inteligentes são a estrutura elétrica do futuro.
*Este artigo não tem como objetivo uma discussão técnica sobre o assunto.
Fontes e links de interesse:
